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Costa, F.V. y Pinto, A.A. 2022. A (IN) COMPATIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COM A GARANTIA DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NA PERSPECTIVA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. Argumenta Journal Law. 38 (dic. 2022), 45–86. DOI:https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i38.1028.