ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NO PODER JUDICIÁRIO

Autores/as

  • Alexandre de MORAES Universidade Mackenzie

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v6i6.882

Resumen

Este artigo cuida da prática do nepotismo em geral, mas especialmente no âmbito do Poder Judiciário, à luz dos princípios da Administração Pública, considerando a inexistência de direito adquirido ou de ato jurídico perfeito de nomeação inconstitucional, destacando também a competência constitucional do Conselho Nacional de Justiça para coibir tais práticas.

Biografía del autor/a

  • Alexandre de MORAES, Universidade Mackenzie

    ALEXANDRE DE MORAES é membro do Conselho Nacional de Justiça. Doutor e Livre-docente em Direito
    Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor-associado da USP e professortitular da Universidade Mackenzie. Foi Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania (2002-2005).

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

MORAES, A. DE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO NO PODER JUDICIÁRIO. Argumenta Journal Law, v. 6, n. 6, p. 8–17, 6 feb.2013.