CARACTERÍSTICA DE DIREITO OU INTERESSE DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Autores/as

  • Valter Foleto SANTIN Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v5i5.771

Resumen

O artigo trata da característica de direito ou interesse difuso da segurança pública, da possibilidade de controle por ação civil pública e legitimidade do Ministério Público.

Biografía del autor/a

  • Valter Foleto SANTIN, Faculdade de Direito do Norte Pioneiro - FUNDINOPI
    Promotor de Justiça de São Paulo, Mestre e Doutor em Processo pela FADUSP.

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

SANTIN, V. F. CARACTERÍSTICA DE DIREITO OU INTERESSE DIFUSO DA SEGURANÇA PÚBLICA. Argumenta Journal Law, v. 5, n. 5, p. 208–216, 6 feb.2013.