CONFIGURAÇÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v17i17.562Resumen
O presente estudo pretende examinar, ainda que em breves linhas, a conformação participativa prevista pelo ideal democrático insculpido no texto constitucional, e nesse sentido, discutir as possibilidades reais de participação popular nos anseios e nas questões importantes de nosso país, partindo da premissa de que as imensas desigualdades sociais existentes no Brasil promovem também uma grande desigualdade de consciência cívica e política e, por conseguinte, um déficit de participação cidadã. Buscaremos examinar pensamentos alusivos ao exercício da cidadania e da participação democrática efetiva da população, com vistas à ampliação do debate democrático, inclusive no âmbito do judiciário, tendo como horizonte a efetividade do ideal constitucional emancipador de concretização dos direitos fundamentais.Descargas
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MENDES, G. A. V. H.; MENDES, U. C. CONFIGURAÇÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA. Argumenta Journal Law, v. 17, n. 17, p. 143–162, 8 abr.2013.







