A interação do Tribunal Penal Internacional no conflito israelo-palestino e a validade dos atos do órgão internacional

Autores/as

Resumen

Ao aceitar a Palestina como um dos seus mais novos integrantes em 2015, o Tribunal Penal Internacional se insere no conflito Israelo-Palestino. A partir dessa interação, pretende-se discorrer se os atos de acesso ao Estatuto de Roma promovidos pela Palestina, bem como se a atuação do Tribunal encontra suporte legal dentro do ordenamento internacional. Conclui-se que a perspectiva funcional das funções do Tribunal e a interpretação moderna dos critérios de formação de Estados, lastreada em Direitos Humanos, para os efeitos do Estatuto de Roma, propicia a validade da presença da Palestina como parte da investigação pela Corte Internacional.

Biografía del autor/a

  • Lucas Octávio Noya dos Santos, Toledo Prudente Centro Universitário

    Doutorando em Ciências Jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Graduado em  Direito pelo Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente, onde é docente e coordenador de Competições Nacionais e Internacionais. Coordenador do Grupo de Competições sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Advogado.

  • Gustavo Moraes Catina Minzoni, Toledo Prudente Centro Universitário

    Discente do 8º termo da graduação em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente.

  • Sérgio Tibiriçá Amaral, Toledo Prudente Centro Universitário

    Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantias pela Instituição Toledo de Ensino – ITE de Bauru. Professor do Mestrado e Doutorado da mesma instituição(ITE-Bauru). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Unimar. Especialista em interesses difusos pela Escola Superior do Ministério Público-SP. Coordenador da Faculdade de Direito de Presidente Prudente / FDPP do Centro Universitário Antonio Eufrásio de Toledo e professor titular da disciplina de Teoria Geral do Estado e Direito Internacional e Direitos Humanos da FDPP.  Membro da Asociación Colombiana de Derecho Procesal Constitucional e da Asociación Mundial de Justicia Constitucional.

Publicado

2025-09-25

Número

Sección

Artigos

Cómo citar

SANTOS, L. O. N. DOS; MINZONI, G. M. C.; AMARAL, S. T. A interação do Tribunal Penal Internacional no conflito israelo-palestino e a validade dos atos do órgão internacional. Argumenta Journal Law, v. 45, 25 sep.2025.