[1]
A. da S. e Silva, J. M. M. Alves, and W. M. C. Olimpio, “AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROPOSITIVAS E A PERSECUÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE: UMA PROPOSTA DE ATUAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JÜRGEN HABERMAS”, [AJL], no. 33, pp. 43–76, Jan. 2021, doi: 10.35356/argumenta.v0i33.335.