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ALARCÓN, P. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO À VIDA. A CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5° DA LEI 11.105 DE 2005278. [AJL] 2013, 10 (10), 265-275. https://doi.org/10.35356/argumenta.v10i10.673.