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PEREIRA, R. A.; DE MIRANDA, M. H. G. A LEI DO FEMINICÍDIO E O REDUCIONISMO DA CATEGORIA “MULHER” AO SEXO BIOLÓGICO: UM APARTHEID DE GÉNERO? [AJL] 2020, No. 31, 15-26. https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i31.320.