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de Oliveira, A.C. and Brasil, D.R. 2024. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM MATÉRIA AMBIENTAL: UMA MEDIDA (DES)NECESSÁRIA PARA TRANSPOR A CRISE AMBIENTAL. Argumenta Journal Law. 41 (Apr. 2024). DOI:https://doi.org/10.35356/argumenta.vi41.1634.