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de Faria Nicastro, G. and Serrano Nunes Júnior, V. 2025. O REI DA ESPANHA: DECORATIVO OU MODERADOR? O Poder Moderador na Constituição Espanhola de 1978. Argumenta Journal Law. 46, 46 (Dec. 2025). DOI:https://doi.org/10.35356/argumenta.v46.i1.