DIREITO DOS DIREITOS HUMANOS E A REGRA INTERPRETATIVA “PRO HOMINE”
DOI:
https://doi.org/10.35356/argumenta.v7i7.743Abstract
O presente artigo analisa a nova tendência sinalizada pelo STF no entendimento da forma como os Tratados de Direitos Humanos são incorporados no direito brasileiro.
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GOMES, L. F. DIREITO DOS DIREITOS HUMANOS E A REGRA INTERPRETATIVA “PRO HOMINE”. Argumenta Journal Law, v. 7, n. 7, p. 197–202, 6 Feb.2013.







