1.
Dezan SL, Junior JG, Cunha RAV. O DIREITO PENAL E O PROCESSUAL PENAL SOB A ÉGIDE DE UMA JURISDICIONALIDADE NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO. [AJL] [Internet]. 29º de maio de 2023 [citado 17º de janeiro de 2026];(39):183-204. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1080