SOUZA NETTO JL de. O PRINCípIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO CAUTELAR. [AJL] [Internet]. 6º de janeiro de 2013 [citado 6º de junho de 2025];2(2):176-9. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/863