BREGA FILHO V, ALVES F de B. DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: LIMITES, PROTEÇÃO E EFETIVIDADE. [AJL] [Internet]. 8º de fevereiro de 2013 [citado 3º de junho de 2025];11(11):75-94. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/648