Ramiro MGN. PONDERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: POSTULADOS, NÃO PRINCÍPIOS. [AJL] [Internet]. 26º de janeiro de 2021 [citado 5º de dezembro de 2025];(33):505-22. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/352