Villas Bôas RV, de Barros RLE. IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DA INSTRUÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE NO TERRITÓRIO NACIONAL: PRINCÍPIO NORTEADOR E CONCRETIZADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS. [AJL] [Internet]. 31º de julho de 2020 [citado 17º de outubro de 2025];(32):209-36. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/313