Duarte JM, Correia De Oliveira J. A REGRA DA PROPORCIONALIDADE: uma revisitação do tema à luz das premissas doutrinárias. [AJL] [Internet]. 16º de abril de 2024 [citado 20º de janeiro de 2026];(41). Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1645