da Silva Filho, Edson Vieira. “O DIREITO PENAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UMA (RE) CONSTRUÇÃO NECESSÁRIA PRESA A MUITAS AMARRAS”. Argumenta Journal Law, no. 22 (agosto 30, 2015): 337–362. Acessado maio 18, 2025. https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/687.