Rosário, Luana Paixão, Bianca Barbosa Oliveira, e João Mateus Fagundes Oliveira. “ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54: UMA ANÁLISE À LUZ DA FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA E DO ATIVISMO JUDICIAL”. Argumenta Journal Law, no. 30 (junho 27, 2019): 83–108. Acessado maio 20, 2025. https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/379.