Arraes, Rayana Pereira Sotão. “UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA TUTELA AO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO NO ARTIGO 6º DA LEI FEDERAL 9.870 99, A PARTIR DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA”. Argumenta Journal Law, no. 22 (agosto 30, 2015): 301–336. Acessado junho 1, 2025. https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/686.