BREGA FILHO, Vladimir, e Fernando de Brito ALVES. “DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: LIMITES, PROTEÇÃO E EFETIVIDADE”. Argumenta Journal Law 11, no. 11 (fevereiro 8, 2013): 75–94. Acessado janeiro 20, 2026. https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/648.