Portella, Alessandra Matos. “HOMICÍDIO INFANTIL INDÍGENA: ILEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO ESTATAL PARA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DO ÍNDIO”. Argumenta Journal Law, no. 30 (junho 27, 2019): 51–82. Acessado dezembro 5, 2025. https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/378.