Duarte, Joel Meireles, e Jadson Correia De Oliveira. “A REGRA DA PROPORCIONALIDADE: Uma revisitação Do Tema à Luz Das Premissas doutrinárias”. Argumenta Journal Law, no. 41 (abril 16, 2024). Acessado dezembro 5, 2025. https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1645.