da Rosa Sauzem Machado, Betieli, e Ricardo Hermany. “ SUBSIDIARIEDADE VERTICAL E OS DESAFIOS DO FEDERALISMO TRINO BRASILEIRO EM TEMPOS DE COVID-19: DO CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIAS À JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE”. Argumenta Journal Law, vol. 46, nº 46, dezembro de 2025, doi:10.35356/argumenta.v46i14.