de Castro, Alexander, e Vinicius Basso Lopes. “O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A COMPLACÊNCIA COM A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE: DO DISCURSO À REALIDADE DAS PRÁTICAS PUNITIVAS”. Argumenta Journal Law, vol. 43, nº 43, dezembro de 2024, doi:10.35356/argumenta.v43i43.1107.