SOUZA NETTO, José Laurinda de. 2013. “O PRINCípIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO CAUTELAR”. Argumenta Journal Law 2 (2). Jacarezinho:176-96. https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/863.