HERANI, Renato Gugliano. SILÊNCIO DOLOSO E OMISSÃO VIOLENTA. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 37, p. 451–480, 2022. DOI: 10.35356/argumenta.vi37.1024. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1024. Acesso em: 15 dez. 2025.