TOFFANO, Marcelo; BRUNO RODDRIGUES, Maria Rafaela Junqueira. O ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A INFLUÊNCIA SOFRIDA PELOS INSTITUTOS DA SOBERANIA E DA VIOLÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 37, p. 401–432, 2022. DOI: 10.35356/argumenta.vi37.1022. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1022. Acesso em: 15 dez. 2025.