SILVA, Fabiana Pacheco de Souza. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL POR DEGRADAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS: ESTUDO JURISPRUDENCIAL E IMPACTO SORE A AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 22, p. 277–300, 2015. DOI: 10.35356/argumenta.v0i22.595. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/685. Acesso em: 4 jun. 2025.