BREGA FILHO, Vladimir; ALVES, Fernando de Brito. DA LIBERDADE RELIGIOSA COMO DIREITO FUNDAMENTAL: LIMITES, PROTEÇÃO E EFETIVIDADE. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 11, n. 11, p. 75–94, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v11i11.144. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/648. Acesso em: 3 jun. 2025.