MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O CONTROLE JURISDICIONAL DA CONVENCIONALIDADE DAS LEIS: O NOVO MODELO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO NORMATIVA DOMÉSTICA SOB A ÓTICA DO “DIÁLOGO DAS FONTES”*. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 15, n. 15, p. 77–114, 2013. DOI: 10.35356/argumenta.v15i15.604. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/604. Acesso em: 5 dez. 2025.