SIQUEIRA, Dirceu Pereira. IGUALDADE E LEGITIMIDADE: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONFORMAÇÃO DE VALORES SOCIAIS – A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 20, p. 235–257, 2014. DOI: 10.35356/argumenta.v0i20.469. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/532. Acesso em: 4 jun. 2025.