STURZA, Janaína Machado; MACIEL, Renata. DEMOCRACIA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS: A CONJUNTURA ATUAL DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 23, 2016. DOI: 10.35356/argumenta.v0i23.503. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/503. Acesso em: 13 set. 2025.