ROSA, Angélica ferreira; DE OLIVEIRA, José Sebastião. DA DISPONIBILIDADE DA PRESUNÇÃO MATER SEMP CERTA EST DIANTE DA GRAVIDEZ SUBSTITUTIVA. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 24, p. 153–188, 2016. DOI: 10.35356/argumenta.v0i24.485. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/485. Acesso em: 30 jul. 2025.