COLEN, Suzana Beatriz Sena Teixeira; GOMES, Magno Federici. POSSIBILIDADES LEGISLATIVAS NA CONDUÇÃO E MINIMIZAÇÃO DOS PROBLEMAS GERADOS PELOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 1, n. 26, p. 265–286, 2017. DOI: 10.35356/argumenta.v1i26.459. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/459. Acesso em: 5 dez. 2025.