RAMIRO, Marcus Geandré Nakano. PONDERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: POSTULADOS, NÃO PRINCÍPIOS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 33, p. 505–522, 2021. DOI: 10.35356/argumenta.v0i33.352. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/352. Acesso em: 5 dez. 2025.