DA COSTA, Ilton Garcia; PASCHOAL, Gustavo Henrique. A FACULTATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS: A PROTEÇÃO INSUFICIENTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 33, p. 469–504, 2021. DOI: 10.35356/argumenta.v0i33.351. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/351. Acesso em: 17 out. 2025.