SILVA, Lucas Nogueira Rodrigues da; CARVALHO, Gisele Mendes de. O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INFINDÁVEL CONTRADIÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ENQUANTO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DO DIREITO PENAL. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 34, p. 17–48, 2021. DOI: 10.35356/argumenta.v0i34.286. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/286. Acesso em: 17 out. 2025.