ORTOLAN DI PIETRO, Josilene Hernandes; ALBUQUERQUE GUEDES , Maria Eduarda. ACORDO DE ESCAZÚ: relevância para tutela ambiental e proteção dos defensores socioambientais no cenário brasileiro: relevância para tutela ambiental e proteção dos defensores socioambientais no cenário brasileiro. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 44, n. 44, 2025. DOI: 10.35356/argumenta.v44i44.1901. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1901. Acesso em: 17 out. 2025.