DA SILVA FILHO, José Roberto Lopes; DE OLIVEIRA ANTUNES, Ticiana; SANTIAGO CAVALCANTE ARAÚJO, Liane Maria. DEBATES ACERCA DA PRÁTICA DE SAÚDE NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS OPTOMETRISTAS E AS LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA LEI DO ATO MÉDICO. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 47, 2026. DOI: 10.35356/argumenta.v47.i9. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1838. Acesso em: 4 mar. 2026.