SURITA DOS SANTOS, Antonio Ricardo; TEJERINA-VELAZQUEZ, Victor Hugo. UMA ANÁLISE SOBRE A SUBUTILIZAÇÃO DO ITCMD COMO INSTRUMENTO DE ATENUAÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS INTERGERACIONAIS SOB A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA COMO EQUIDADE DE JONH RAWLS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 41, 2024. DOI: 10.35356/argumenta.vi41.1646. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1646. Acesso em: 5 set. 2025.