DUARTE, Joel Meireles; CORREIA DE OLIVEIRA , Jadson. A REGRA DA PROPORCIONALIDADE: uma revisitação do tema à luz das premissas doutrinárias. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 41, 2024. DOI: 10.35356/argumenta.vi41.1645. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1645. Acesso em: 5 dez. 2025.