FIGUEIREDO BOTELHO, Ben Hur; RODRIGUES, Hugo Thamir. MORALIDADE E SAÚDE PÚBLICA: os reflexos da desvinculação de receitas da união no combate à Pandemia do Coronavírus. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, v. 1, n. 40, 2024. DOI: 10.35356/argumenta.v1i40.1454. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/1454. Acesso em: 5 dez. 2025.