SOUZA NETTO, J. L. de. (2013). O PRINCípIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DAS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO CAUTELAR. Argumenta Journal Law, 2(2), 176–196. Recuperado de https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/863