de Castro, A. e Basso Lopes, V. 2024. O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A COMPLACÊNCIA COM A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE: DO DISCURSO À REALIDADE DAS PRÁTICAS PUNITIVAS. Argumenta Journal Law. 43, 43 (dez. 2024). DOI:https://doi.org/10.35356/argumenta.v43i43.1107.