A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Autores

  • Marcos César Botelho CCSA/UENP

DOI:

https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i32.312

Palavras-chave:

LGPD, Dados pessoais, Direito Fundamental, Segurança da Informação

Resumo

A era da sociedade da informação e mais precisamente do Big Data traz ao centro da discussão a produção e manipulação de dados pessoais e os limites desse tratamento diante do envolvimento de direitos da personalidade. Motivado pela adoção de um regulamento geral de proteção de dados pessoais pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, tornando expressamente a proteção de dados pessoais como um direito fundamental.

Biografia do Autor

Marcos César Botelho, CCSA/UENP

Analista de Sistemas. Doutor em Direito Constitucional no programa da Instituição Toledo de Ensino/Bauru-SP (2011). Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (2008). É professor adjunto vinculado ao programa de mestrado em ciências jurídicas na Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

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Publicado

31-07-2020

Como Citar

BOTELHO, Marcos César. A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Argumenta Journal Law, Jacarezinho, n. 32, p. 191–208, 2020. DOI: 10.35356/argumenta.v0i32.312. Disponível em: https://periodicos.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/312. Acesso em: 16 out. 2025.

Edição

n. 32 (2020): ARGUMENTA JOURNAL LAW

Seção

Artigos

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