A TOMADA DA DECISÃO FAMILIAR RELATIVA À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS E OS DIREITO DA PERSONALIDADE

Heloísa Fernanda Premebida Bordini; José Sebastião de Oliveira

Autores

Heloísa Fernanda Premebida Bordini UNICESUMAR
José Sebastião de Oliveira UNICESUMAR

Resumo

O objetivo da presente pesquisa foi tomar conhecimento sobre a importância da responsabilidade familiar referente a aceitação ou não da doação de órgãos, independentemente da vontade do possível doador. A partir deste ponto busca-se entender como ocorre a doação, desde o momento do aviso da morte até o instante da tomada de decisão efetivamente tendo em vista os fatores de influência. A relevância do estudo da-se pela importante discussão acerca do tema, as controvérsias, e a real necessidade de mais doadores no país. A pesquisa se desenvolveu em três partes, iniciando pelo conceito de doação e transplante e relacionando a ética e os direitos fundamentais da personalidade, o segundo capítulo trata de histórico mundial, o brasileiro e a legislação pátria, e, por fim, o terceiro trata da tomada de decisão familiar e a necessidade da educação e conscientização da importância do ato. Como metodologia foi utilizado o método dedutivo, com análise da legislação e de material doutrinário constante em livros, revistas jurídicas ou não, artigos em revistas, periódicos e internet. Também se utilizou o método hipotético, criando possíveis questionamentos para que fossem debatidas hipóteses.

Biografia do Autor

Heloísa Fernanda Premebida Bordini, UNICESUMAR

Pós graduanda Fundace FEARP USP; Bolsista; Mestre em Ciências Jurídicas junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da UniCesumar; Bolsista CAPES; Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UniBF; Bacharel em Direito, pela Universidade Estadual de Maringá UEM; Integrante do Grupo de Pesquisa “Reconhecimento e Garantia dos Direitos da Personalidade”. Advogada. Professora e Tutora de Direito na Universidade Uningá. Professora de Direito na Faculdade Maringá.

José Sebastião de Oliveira, UNICESUMAR

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina – UEL; Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Direito de Maringá - UEM; Professor da graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR; Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil; Advogado no Paraná; E-mail: drjso1945@gmail.com.